VEJA: Previdência: comissão retira PMs e bombeiros da reforma

Após aprovar o texto-base do relator, o colegiado analisa os pedidos de bancadas que tentam alterar as regras de aposentadoria propostas

Igo Estrela/Metrópoles
Aquarta versão do parecer do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovada nesta quinta-feira (04/07/2019) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Em votação nominal, a vitória se deu por 36 votos a favor e 13 contra. A decisão foi celebrada por parlamentares pró-reforma, que ficaram de pé e bateram palma pelo resultado final.
No início da noite, depois de rejeitar dois destaques que abrandariam as regras de aposentadoria de integrantes da segurança pública, a comissão especial aprovou em votação simbólica o destaque nº 139, que retira os policiais militares e o corpo de bombeiros da reforma da Previdência.

A aprovação do destaque protocolado pela bancada do DEM decorreu de uma negociação comandada pela equipe econômica do governo com parlamentares do Centrão. Essa era uma das demandas das centrais sindicais, uma vez que PMs e bombeiros eram os únicos da categoria presentes na reforma.

O texto altera o artigo 15 do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que equiparava as regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos PMs às dos integrantes das Forças Armadas.

Os deputados do DEM ressaltaram também que a atitude deles segue uma “coerência”, uma vez que estados e municípios ficaram de fora da reforma. Além disso, frisaram que essa era a única categoria da segurança pública ainda presente no texto. A sugestão, segundo os parlamentares, agradou aos policiais.

A Polícia Civil, no entanto, continua nos estados, à exceção dos policiais civis do Distrito Federal, que são considerados policiais federais no texto que trata das novas regras de aposentadoria.

“Enquanto não for editada a lei complementar a que se refere o § 2° do art. 42 da Constituição Federal, aplicam-se aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas”, anotou Moreira no voto complementar.

Emendas de bancadas

Um pouco mais cedo, a base governista conseguira rejeitar, em bloco, todos os 99 destaques individuais apresentados ao texto principal. Foram 35 votos a 13 pela inadmissibilidade desses destaques.

Na sequência, o colegiado começou a analisar os 17 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. E aí surgiu o primeiro problema para o bloco governista.

A base aliada a Bolsonaro conseguiu derrubar dois destaques que alterariam as normas de aposentadoria dos integrantes da segurança pública – o que agradou a equipe econômica, mas enfureceu os policiais. Os governistas conseguiram barrar os destaques de número 47, da bancada do Podemos, e o 40, do PSD, que buscavam estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas (como idade mínima menor e pedágio de tempo adicional para se aposentar reduzido) a policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

O movimento foi liderado pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro. Assim que o segundo destaque foi rejeitado, policiais que acompanhavam a comissão atacaram o partido, o presidente e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aos gritos de: “Bolsonaro traidor” e “O PSL traiu a polícia do Brasil”.

Emenda de alívio a professores barrada

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou o destaque nº 2 que pretendia manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Apresentada pelo PL, a matéria teve 30 votos contra e 18 a favor.

Com o destaque, os docentes da rede privada não teriam idade mínima para se aposentar e manteriam apenas a exigência de 25 anos de tempo de contribuição para as mulheres e 30 anos para homens.

Já no setor público, as professoras só poderiam se aposentar com 50 anos e os professores com 55. O tempo de contribuição seria de 25 anos da contribuição para as mulheres e 30 para homens — 10 anos como servidor público e cinco anos como professor.

Passam a valer então as regras presentes no parecer do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), que unifica a idade mínima para 57 anos — para professoras da rede pública e privada — e 60 anos para professores, além de 25 anos de contribuição para ambos.

Obstrução frustrada

Além do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), orientaram pela aprovação do texto-base PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, Podemos, Pros, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota.

Foram contrários ao parecer: PSB, PDT, PT, PCdoB, PV, Rede e PSol. Antes da votação do texto-base, foram analisados requerimentos regimentais apresentados pela oposição como parte do “kit obstrução” para atrasar os trabalhos da comissão.

Siga a sessão na comissão especial:

sessão desta quinta-feira teve início às 10h e, além de aprovar o relatório, vai apreciar os destaques protocolados no colegiado. Foram apresentadas 142 sugestões de alterações no texto substitutivo — 20 foram retiradas, 23 são de bancada e 99 são individuais. Segundo o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), a expectativa dele é de concluir “tudo” ainda nesta quinta.

Esse também era um apelo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que espera dar início à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 no plenário da Casa na semana que vem. O objetivo é aprovar a reforma antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18 de julho. Para ser submetida à apreciação do Senado, a matéria precisa receber 308 votos dos 513, em dois turnos.

Nesta fase de análise, ainda cabe aos congressistas protocolarem destaques para acrescentar pontos no texto que não foram acatados durante o processo na comissão especial. A inclusão de estados e municípios, por exemplo, deve ser negociada por Maia com líderes partidários, uma vez que o relator retirou do voto complementar aprovado nesta manhã.

Fonte:Metrópoles/Redação

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