Pedido de falência, o duro recado político da Caixa para a Odebrecht

Tom bélico do banco destoa de outros credores. Nos bastidores, a informação é de que a ordem para fechar o cerco contra construtora partiu de Brasília. Caixa teme prejuízo com Itaquerão

Arena Corinthians, estádio construído pela Odebrecht com recursos do BNDES via Caixa.
Arena Corinthians, estádio construído pela Odebrecht com recursos do BNDES via Caixa. PAULO PINTO FOTOS PÚBLICAS

“Incomum”. Foi assim que vários especialistas consultados pelo EL PAÍS definiram a decisão da Caixa Econômica Federal de fazer um precoce pedido de falência da Odebrecht, ainda na fase de contestação ao plano de recuperação judicial apresentado pela empresa em junho. Foi naquele mês que a construtora, em meio à pressão de credores pela incapacidade do grupo de arcar com os 98,5 bilhões de reais em dívidas, resolveu ir à Justiça para mediar a questão: propunha continuar em operação enquanto negocia uma forma de pagar o que deve. O banco estatal, no entanto, foi bastante enfático ao afirmar, em documento apresentado à 1ª Vara de Falências de São Paulo, que a estratégia do grupo alvo da Operação Lava Jato não continha elementos mínimos “para ser considerado um plano de recuperação judicial”. Outros credores, como Itaú e Banrisul, também questionaram a empresa, mas nenhum chegou a pedir falência, que é a ordem legal de vender todos os ativos e liquidar a questão. O EL PAÍS apurou que por trás da decisão está o fato de que a Caixa recebeu ordens diretamente de Brasília para apertar o cerco contra a construtora.

Um advogado especializado em falências e conhecimento da matéria, que pediu o anonimato, afirmou que no centro da questão está na Arena Corinthians. O estádio, popularmente conhecido como Itaquerão, foi construído pela Odebrecht entre 2011 e 2014 com recursos públicos do BNDES disponibilizados via Caixa. Anos mais tarde, o patriarca da construtora, Emílio Odebrecht, afirmaria, enquanto negociava sua delação premiada com a Lava Jato, que a arena fora “um presente” para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, conhecido torcedor do Corinthians. “A Caixa está numa sinuca de bico, porque ela que foi responsabilizada por não ter sido rigorosa com o dinheiro no caso do Itaquerão”, diz o advogado. “Agora precisa ser durona em contrapartida. Está jogando para a plateia”.

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Em 22 de agosto deste ano a Caixa pediu a execução de 536 milhões de reais contra a arena no bairro de Itaquera, na zona leste de São Paulo, por conta de inadimplência no financiamento do estádio. O empréstimo foi concedido sob quatro garantias: receitas com a bilheteria, cotas do fundo que administra o estádio e a hipoteca do Parque São Jorge, o centro de treinamento do Corinthians. Outra garantia estava apoiada no patrimônio da Odebrecht Participações e Investimentos (OPI), que pertence à holding da Odebrecht e está sob recuperação judicial. Essa garantia, portanto, não é mais válida. Por meio de nota o banco informa que continua aberto à conciliação com o clube.

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Corinthians afirmou, também por meio de nota, que ficou surpreso com a ação judicial. Segundo o clube, o banco já recebeu cerca de 158 milhões de reais amortizados da dívida, sendo que, destes, 80 milhões de reais foram transferidos entre fevereiro de 2018 a agosto de 2019. O Corinthians informa ainda que “continua aberto a voltar à mesa de negociação”, mas se o banco optar pelo confronto, vai se defender na Justiça.

Os advogados consultados pela reportagem acreditam que a conduta agressiva da Caixa contra a Odebrecht não tem chance de prosperar antes da assembleia de credores, evento ainda sem data ocorrer, mas que deve ficar para o próximo ano. O motivo é que o plano da Odebrecht foi apresentado dentro do prazo e a qualidade da proposta em si só pode ser debatida na assembleia. A iniciativa da Caixa seria uma forma de exercer maior assertividade para cobrar as dívidas da empresa. Mas, para outro advogado consultado pela reportagem, a decisão do banco “foi bala de festim”, utilizada para chamar atenção da companhia, que está ignorando os apelos do banco em abrir canais de negociação —em detrimento do que acontece com outras empresas que têm como garantia papeis da petroquímica Braskem, que está fora do pedido de recuperação judicial.

Tom bélico

A Caixa pede ainda que, caso a Justiça não determine a falência da Odebrecht, ao menos destitúa os atuais administradores do grupo. O tom bélico adotado pelo banco estatal não é o mesmo de outras instituições financeiras que também apresentaram sua objeção ao plano de recuperação da companhia. O EL PAÍS teve acesso aos documentos apresentados à Justiça pelo BNDES, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste e Banrisul. Em comum, essas instituições desqualificaram o plano de recuperação da Odebrecht, especialmente no que diz respeito às garantias de pagamentos, já que a companhia não deixou claro quais são essas garantias, nem como ou quando pretende pagar os valores devidos. Além disso, o plano não prevê qual a correção monetária e taxa de juros serão utilizados para compensar as perdas. Algumas instituições chegaram a pedir a anulação do plano de recuperação judicial, e esperam nova oferta para ir à mesa de negociação.

Na batalha dos bastidores, aventa-se a possibilidade de haver conflito de interesses na questão porque o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, é genro de Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, construtora que também está em recuperação desde 2015, em situação hoje mais crítica, e que nunca teve a falência solicitada pelo banco.

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O diretor-presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, afirmou em comunicado interno, com objetivo de tranquilizar os integrantes da companhia, que “é natural, no curso de uma recuperação judicial, que credores apresentem recursos ou contestações”. Segundo a nota, não cabe a ao grupo “julgar publicamente as motivações negociais ou avaliar o teor de agressividade de uma ou outra manifestação”. A empresa afirmou ainda que está em processo de negociação “construtiva” com os seus principais credores e confia que o seu plano de recuperação será aprovado para a preservação dos seus mais de 40.000 empregos —a companhia chegou a ter cerca de 190 mil funcionários quando estava no auge. Na Justiça, o tom da empresa foi bem mais forte. De acordo com a Folha de S. Paulo, a empresa chamou de “irresponsável” a ofensiva da Caixa, a quem acusa de trazer insegurança jurídica para os demais envolvidos. A empresa argumenta ainda que a falência “seria catastrófica para o mercado, para a sociedade brasileira e para os seus credores.”

Questionada sobre o pedido de falência, a Caixa disse que não comenta processo pendente de decisão judicial.

Fonte: Redação A voz do Povo-DF/ REGIANE OLIVEIRA /MARINA ROSSI/ DANIEL HAIDAR

 

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