Decreto garante autonomia para Secretaria de Governança Digital e Integração contratar soluções de tecnologia no DF

A Secretaria de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI) passa a ter autonomia para conduzir suas próprias licitações na área de tecnologia. A medida foi estabelecida em decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão e busca dar mais agilidade e eficiência às contratações do setor.

Com a mudança, a nova pasta não precisa obrigatoriamente seguir o modelo centralizado de compras do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, e passa a poder direcionar seus próprios processos licitatórios.

Isso permite que a SGDI tenha maior controle técnico sobre as contratações de tecnologia da informação, como aquisição de sistemas, softwares, infraestrutura e serviços digitais. A medida acompanha a criação e estruturação da nova pasta, que tem como foco coordenar a transformação digital do governo e integrar dados e sistemas da administração pública.

"O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas"

Governadora Celina Leão

“O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas. Tecnologia não pode esperar. Com essa medida, garantimos contratações mais eficientes e alinhadas às necessidades do governo e da população”, afirmou a governadora Celina Leão.

O decreto também prevê a criação de uma Comissão Permanente de Licitação própria da secretaria, que será responsável por conduzir os processos de contratação.

Apesar da autonomia, a norma permite que a SGDI utilize, quando necessário, o modelo centralizado de compras da Secretaria de Economia, de acordo com a conveniência administrativa.