Decreto estabelece regras para uso de tecnologia e reforça centralização digital no GDF

O uso de tecnologia da informação no Governo do Distrito Federal (GDF) passa a seguir novas regras com decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão. A medida estabelece diretrizes para planejamento, contratação e uso de sistemas digitais, com foco na integração, segurança e eficiência dos serviços públicos.

Entre os principais pontos, o decreto torna obrigatória a elaboração e publicação dos planos diretores de tecnologia da informação e comunicação (PDTIC) por todos os órgãos do governo. Esses planos passam a ser condição para qualquer contratação ou aquisição na área de tecnologia.

Investimentos em sistemas, softwares e infraestrutura deverão ser previamente planejados, evitando compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos

Na prática, isso significa que investimentos em sistemas, softwares e infraestrutura deverão ser previamente planejados, evitando compras isoladas, sobreposição de soluções e desperdício de recursos públicos.

“O que estamos fazendo é dar mais organização e inteligência ao uso da tecnologia no governo. O primeiro passo foi desmembrar a Setic [Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação] para criar a Secretaria de Governança Digital e Integração. Agora com a pasta instituída e regulamentada, a ideia é evitar desperdícios, ganhar eficiência e conseguir oferecer serviços melhores para a população”, afirmou a governadora Celina Leão.

Outra mudança importante é a centralização da infraestrutura tecnológica do GDF. O decreto institui o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CeTIC-DF) como datacenter oficial do governo e a rede GDFNet como rede única de comunicação entre os órgãos.

Com isso, fica vedada a criação de estruturas paralelas, como novos datacenters ou redes independentes, salvo exceções técnicas devidamente justificadas. A medida busca garantir mais segurança, padronização e economia na gestão dos sistemas públicos.

Além disso, projetos e contratações na área de tecnologia deverão passar por análise prévia da Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI), responsável por coordenar e supervisionar a área em todo o governo.

O decreto também prevê a integração dos sistemas e bases de dados em um ambiente corporativo único, o que deve facilitar o compartilhamento de informações entre áreas como saúde, educação e segurança.

A expectativa é que as mudanças contribuam para tornar o governo mais digital, seguro e eficiente, com impacto direto na qualidade e agilidade dos serviços prestados à população.