TCDF determina correções em licitação para construção de quadras poliesportivas e coberturas em escolas públicas
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF) vai ter que promover ajustes na licitação para a construção de quadras poliesportivas e coberturas em escolas públicas em 14 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou diversas irregularidades que podem reduzir a participação de interessados e prejudicar a busca pela proposta mais vantajosa.
A Corte havia suspendido a Concorrência Eletrônica nº 90.002/2026 para que fossem feitas as correções, mas a SEE/DF corrigiu apenas parte do edital. Agora, a contração depende da eliminação desses erros. Entre eles estão a restrição da competitividade e irregularidades nas exigências feitas para a comprovação de capacidade técnica das empresas interessadas em prestar o serviço.
A Secretaria de Educação manteve, no edital, exigências consideradas excessivas. A SEE/DF também não apresentou justificativa suficiente para limitar a concorrência: pelo edital, uma mesma empresa pode vencer no máximo dois lotes. “Nesse sentido, se uma empresa apresentar o maior desconto em mais de dois lotes e for impedida de contratá-los, pode haver perda econômica para a Administração”, apontou o relatório técnico. Por esse motivo, o Tribunal determinou que esses itens sejam retirados do edital.
O TCDF ainda determinou ajustes na lista de documentos que as empresas devem apresentar para comprovar sua experiência prévia. Os atestados de capacidade técnica precisam estar registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e ligados à empresa no período em que o serviço foi realizado. Também podem ser apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), que comprovam oficialmente a execução dos serviços.
Na última sessão plenária, em 29 de abril, a Corte autorizou a continuidade da licitação desde que essas falhas sejam corrigidas e as medidas adotadas sejam comprovadas. O valor estimado da licitação é de R$ 191,5 milhões.
Sobre as obras – As intervenções incluem a construção das quadras e a instalação de estruturas de cobertura, com uso de materiais como concreto, estruturas metálicas e telhamento, conforme os projetos técnicos definidos.
As obras serão executadas sob demanda e seguem seis modelos padronizados: quadra pequena, quadra média, quadra grande, quadra padrão sem vestiário, quadra padrão com vestiário, e pátio coberto.
A contratação foi dividida em dez lotes, organizados por Regiões Administrativas do Distrito Federal. As obras estão previstas para Ceilândia, Samambaia, Plano Piloto, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Sobradinho, Taguatinga, Brazlândia, Recanto das Emas, Guará, Planaltina, São Sebastião, Santa Maria e Gama. A divisão por lotes permite distribuir os serviços de acordo com a demanda das unidades de ensino em cada localidade.
Processo: 00600-00001248/2026-67-e
Foto: Agência Brasília
