Lula prorroga Gás do Povo até 2031 e garante benefício a 15 milhões de famílias

O presidente Lula (19)  prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de cozinha para famílias de baixa renda. Segundo o governo federal, a iniciativa tem alcance estimado de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 45 milhões de brasileiros.

A prorrogação assegura a continuidade de uma política pública voltada ao combate à pobreza energética e à segurança alimentar. Ao garantir o acesso ao gás de cozinha, o programa reduz uma despesa essencial no orçamento das famílias mais pobres, permitindo que parte da renda seja destinada a outras necessidades, como alimentação, transporte e moradia.

]Nova distribuição terá 3,1 milhões de vales

Além da prorrogação, o governo anunciou uma nova etapa de distribuição do benefício. Nesta terça-feira (10), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita de botijões de gás de 13 quilos em todo o país.

Desse total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa. O investimento federal previsto para essa etapa supera R$ 337 milhões.

O programa conta atualmente com uma rede de 27.160 revendas credenciadas, responsáveis por realizar as recargas gratuitas em diferentes regiões do país.

Quem tem direito ao Gás do Povo

Para participar do programa, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com as informações atualizadas nos últimos 24 meses.

Também é necessário não possuir pendências cadastrais e manter regularizado o CPF do responsável familiar junto à Receita Federal.

A seleção dos beneficiários é automática, sem necessidade de inscrição específica no programa. As famílias podem consultar sua situação pelos canais oficiais do governo federal.

A quantidade de recargas gratuitas também varia conforme a composição familiar, podendo chegar a seis botijões por ano.

Continuidade depende de aprovação do Congresso

A Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), altera a Lei nº 14.237, de novembro de 2021, estabelecendo a vigência do programa até novembro de 2031. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.

A norma também estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos recursos orçamentários necessários à execução do benefício.

Com a decisão, o governo Lula mantém o Gás do Povo entre as políticas sociais previstas para os próximos anos. A medida ainda passará pela análise de deputados e senadores, responsáveis por decidir sobre sua continuidade nos termos estabelecidos pela medida provisória.

__

com informações do Governo Federal