O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), um substitutivo ao projeto de lei que autoriza medidas para reforçar a estrutura financeira do Banco de Brasília (BRB). A nova versão reduziu de 12 para nove o número de bens imóveis à dispoção da instituição e passou a autorizar a realização de operações financeiras, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), até o limite de R$ 6,6 bilhões, conforme as regras do Sistema Financeiro Nacional.
Segundo o governo local, o objetivo é garantir que o banco mantenha níveis adequados de capital e liquidez, em conformidade com as exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. "O BRB é responsável por apoiar políticas públicas de crédito, fomentar o desenvolvimento econômico local e operar serviços bancários da própria administração pública", descreve a exposição de motivos, assinada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
No documento, o gestor destaca ainda que, como acionista controlador, o Distrito Federal tem o dever de assegurar a solidez patrimonial da instituição. "Incumbe ao Distrito Federal zelar pela solidez patrimonial da instituição, garantindo a adequada observância dos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, especialmente aqueles relacionados a capital regulatório, liquidez e limites operacionais", acrescenta.
Na prática, o texto cria instrumentos legais para que o Executivo possa recompor, ampliar ou reforçar o patrimônio do banco, com base em avaliação técnica e nas condições de mercado.